Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Acidente de trabalho ocorrido antes da contratação. Doença degenerativa. Agravamento. Atividades laborais consideradas como "concausa".

Acidente do trabalho. Dano moral. Culpa do empregador.

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.

Relação de emprego. Psicóloga. Centro de formação de condutores.

Anotação relativa ao ajuizamento de ação trabalhista na CTPS do empregado. Dano moral. Configuração.

Fundamentos do julgamento dos embargos de declaração. Alegou que a condenação ao pagamento de diferenças salariais pela redução do número de aulas configuraria o enriquecimento ilícito da obreira, invocando o preceito do art. 884 do Código Civil, questão que não foi apreciada no acórdão.

INSS. Contribuições previdenciárias. Extinção da execução ex officio . Inércia da autarquia.

Agravo de Petição - INSS - Contribuições Previdenciárias.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.

Indenização por danos morais e materiais

Doença degenerativa. Agravada pelas atividades laborais da obreira. Nexo concausal. Responsabilidade civil.

Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.

Mandado de segurança. Pedido de desistência. Julgamento já iniciado.

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Vínculo de emprego. Vendedor de título de clube recreativo.

Vínculo de emprego. Reconhecimento. Lavador de automóveis. Recebimento de "caixinhas".